João, servidor público federal, é membro de Comissão de Éti...

Em sendo caso de servidor público federal, membro de Comissão de Ética do próprio Poder Executivo Federal, a resposta encontra-se disciplinada no Decreto 6.029/2007, mais especificamente em seu art. 21, nos termos do qual “A infração de natureza ética cometida por membro de Comissão de Ética de que tratam os incisos II e III do art. 2o será apurada pela Comissão de Ética Pública.” Refira-se que os sobreditos incisos II e III do art. 2º deste mesmo ato normativo tratam, respectivamente, das Comissões de Ética previstas no Decreto 1.171/94 e das demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal.

Gabarito: D

Questão fácil.Segundo o Art.2º da  RESOLUÇÃO Nº 4, DE 7 DE JUNHO DE 2001:
Compete à Comissão de Ética Pública (CEP):
IV - apurar, de ofício ou em razão de denúncia, condutas que possam configurar violação do Código de Conduta, e, se for o caso, adotar as providências nele previstas;

Lembrando que a Comissão de Ética Pública (CEP) é vinculada ao Presidente da República Federativa do Brasil competindo-lhe o que segue:
 => revisão das normas que dispõe sobre Ética na Administração Pública Federal;
 => elaborar e propor a instituição do Código de Conduta das Autoridades, no âmbito do Poder Executivo Federal.
Bons estudos!

É importante saber que a Comisão não será desfeita neste caso,sendo apenas substituido o servidor e aberto sindicançia para apurar a denuncia.

Pessoal!
Essa questão foi equivocadamente classificada dentro do assunto D 1171/94! O enunciado e as alternativas encontram-se integralmente no D6029/07, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
Confiram:
Art. 21.  A infração de natureza ética cometida por membro de Comissão de Ética de que tratam os incisos II e III do art. 2o será apurada pela Comissão de Ética Pública.
Bons estudos!

Aos colegas que quiserem ajudar a colocar essa questão no assunto onde se encaixa melhor:
área do conhecimento: Administração
disciplina: Ética na Administração Pública
assunto: Decreto nº 6.029 de 2007 (já há 9 questões aqui hoje)

Bons estudos