O Poder Constituinte do Estado-Membro XXX estruturou sua Co...
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Gabarito comentado
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Trata-se do Poder Constituinte Derivado Decorrente. De acordo om Pedro Lenza, o poder constituinte derivado decorrente tem como missão estruturar a Constituição dos Estados-Membros ou, em momento seguinte, havendo necessidade de adequação e reformulação, modificá-la. Tal competência decorre da capacidade de auto-organização estabelecida pelo poder constituinte originário.
Assim, ao estruturar sua Constituição Estadual e elaborar suas emendas, o Poder Constituinte exercido pelo Estado-Membro XXX é o Poder Constituinte Derivado Decorrente.
C. CERTO. Poder Constituinte Derivado Decorrente
GABARITO: LETRA C.
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O Poder Constituinte Derivado Decorrente: tem a finalidade de construir ou alterar a Constituição dos Estados-Membros, uma vez que a esses foi estabelecido pelo poder originário a capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração, desde que respeitem as determinações do poder constituinte originário.
Poder de modificar a Constituição por meio de emendas constituicionais = Poder constituinte derivado REFORMADOR
Poder dos Estados se auto-organizarem segundo a CF, por meio da elaboração de suas próprias Constituições = Poder constituinte derivado DECORRENTE
Gabarito: B
Pessoal, em síntese:
Poder Constituinte Originário: Cria uma nova Constituição.
Poder Constituinte Derivado Reformador: Altera a Constituição por meio de Emendas Constitucionais.
Poder Constituinte Derivado Decorrente: Poder que os Estados têm de criarem suas próprias constituições.
Poder Constituinte Revisor: Ocorre por meio de Revisão Constitucional.
@Concurseironnildo (Dicas e Rotina de Estudos).
- Poder Constituinte Originário: Cria uma nova constituição.
- Poder Constituinte Derivado Reformador: Pode modificar/reformar a Constituição Federal
- Poder Constituinte Derivado Decorrente: Se refere ao poder de cada Estado-Membro de criar a sua própria Constituição estadual.
- Poder Constituinte Derivado Revisor: Destina-se a adaptar a Constituição à realidade que a sociedade aponta como necessária
Questão do tipo: adivinhe o que pensei!
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