Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais constituem importan...
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Q2370306
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais constituem importante mecanismo para a celeridade e a duração razoável do processo. Especificamente para causas de menor complexidade, sua competência é relevante para reduzir o estoque de litigiosidade da justiça.
Sobre a competência dos Juizados Especiais, é correto afirmar que
Sobre a competência dos Juizados Especiais, é correto afirmar que