Antônia, servidora pública aposentada, aplicou irregularment...

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Q40466

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UERN Prova: CESPE - 2010 - UERN - Técnico de Nível Superior |

Q40466 Direito Administrativo

Antônia, servidora pública aposentada, aplicou irregularmente dinheiro público enquanto estava em atividade. Após o devido processo administrativo disciplinar, e no prazo legal, a administração pública comprovou a conduta irregular.

Nessa situação hipotética,

por estar em inatividade, Antônia estará isenta de qualquer penalização por sua conduta.

a única sanção cabível para Antônia será o ressarcimento aos cofres públicos pelos prejuízos causadas.

a cassação de aposentadoria, por não se tratar de falta sujeita à penalidade de demissão, será inadmissível.

trata-se de nulidade do processo administrativo disciplinar, que deve ser arquivado após o ato de aposentação de Antônia.

considerando que a conduta praticada constitui falta sujeita à penalidade de demissão, Antônia poderá ter sua aposentadoria cassada.

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