Julgue o item a seguir, acerca de direito empresarial. A mar...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977620
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir, acerca de direito empresarial.
A marca empresarial tem proteção constitucional, razão pela
qual o nome e outros sinais distintivos das empresas devem
ser garantidos pela lei, dados o interesse social e o
desenvolvimento tecnológico e econômico do país.
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