Carlos exerce cargo público de natureza civil, de forma tran...

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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Q1198343 Direito Penal
Carlos exerce cargo público de natureza civil, de forma transitória e sem remuneração. No exercício do seu trabalho, cometeu atentado ao livre exercício do culto religioso. Por isso, Carlos recebeu sanção administrativa legalmente determinada em função da gravidade do abuso cometido, que consistiu em advertência. Considerando as disposições da Lei no 4.898/65, Carlos
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