As gratificações no serviço público são parcelas remuneratór...

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Q2371020 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As gratificações no serviço público são parcelas remuneratórias adicionais concedidas aos servidores em reconhecimento a determinadas condições ou atividades específicas por eles desempenhadas. Essas gratificações têm o propósito de valorizar o servidor, incentivar o desenvolvimento de determinadas competências, ou compensar condições especiais de trabalho. A concessão de gratificações no serviço público está sujeita a normas e regulamentos específicos. Assim, assinale a afirmativa correta.
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