O sistema orçamentário brasileiro está diretamente vinculado...

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Q2699014 Administração Financeira e Orçamentária

O sistema orçamentário brasileiro está diretamente vinculado aos seguintes instrumentos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

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Gabarito: C.

A) O Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas do governo. Errado.

B) O Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Errado.

C) A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal. Correto.

D) No caso de insuficiência de recursos o governo lança mão dos créditos adicionais que são as autorizações de receitas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais podem ser suplementares, especiais e extraordinários. Errado.

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