No Direito Penal, a tentativa de prática de crime:

Essa era uma questão que cobrava conhecimento doutrinário e legal acerca da tentativa.




A) INCORRETA. A tentativa ocorre quando o crime não se consuma por circunstâncias alheias a vontade do agente. Ocorre uma interrupção dos atos executórios, não por vontade do autor do crime, mas sim por circunstâncias externas alheias à vontade dele (intervenção de terceiros, alarme etc.). Como o agente queria praticar o crime, só não conseguindo por circunstâncias alheias à vontade dele, o legislador optou por puni-lo e ele responderá pela mesma pena do crime consumado, mas como não houve a consumação, essa pena será diminuída de 1/3 a 2/3. É o que estabelece o art. 14, parágrafo único, do Código Penal, veja:



Art. 14 - Diz-se o crime: II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.




B) INCORRETA, os crimes de mera conduta são crimes unissubsistentes, isto é, que se consumam em um único ato. Se o “iter criminis" não pode ser fracionado, não é possível a tentativa.




C) INCORRETA, pois é o contrário, apenas os crimes dolosos é que admitem a tentativa. O crime culposo é incompatível com a tentativa. Na tentativa o agente quer alcançar a consumação do crime, apenas não o conseguindo por circunstâncias alheias a sua vontade. Nos crimes culposos, o resultado não é desejado, ao contrário da tentativa, em que o resultado é querido pelo agente, mas não é alcançado. Assim, como os crimes tentados exigem dolo de consumação (vontade de consumar o crime), não cabe a tentativa nos crimes culposos. Não se pode tentar alcançar um resultado não pretendido.





D) INCORRETA, na parte final. Conforme vimos na assertiva A, a tentativa realmente é punida com a pena correspondente ao crime consumado, mas a pena não é diminuída na metade, mas sim de 1/3 a 2/3.



Art. 14 - Diz-se o crime: II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.




E) CORRETA, pois a tentativa ocorre quando o crime não se consuma por circunstâncias alheias a vontade do agente. Ocorre uma interrupção dos atos executórios, não por vontade do autor do crime, mas sim por circunstâncias externas alheias à vontade dele (intervenção de terceiros, alarme etc.). Como o agente queria praticar o crime, só não conseguindo por circunstâncias alheias à vontade dele, o legislador optou por puni-lo e ele responderá pela mesma pena do crime consumado, mas como não houve a consumação, essa pena será diminuída de 1/3 a 2/3. É o que estabelece o art. 14, parágrafo único, do Código Penal, veja:



Art. 14 - Diz-se o crime: II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.



Gabarito da Banca: E

Gabarito do Professor: E