O Empenho, segundo o Art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o “ato ...

GABARITO DA BANCA: LETRA C

GABARITO PROPOSTO: ANULAÇÃO

A questão deveria ter sido anulada, pois há dois gabaritos: Letra B e a letra C.

Justificativa: Nem sempre o empenho será prévio. Em situações excepcionais, ele pode ser concomitante à despesa, conforme Decreto 93.872/1986, Parágrafo único do Art. 24. Observe:

Art . 24. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho

Parágrafo único. Em caso de urgência caracterizada na legislação em vigor, admitir-se-á que o ato do empenho seja contemporâneo à realização da despesa.

Tal assunto já foi cobrado em outras provas de concurso. Veja:

Q340124 Ano: 2013 Banca: CESPE/CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: ANALISTA ADMINISTRATIVO - Ciências contábeis

O empenho, ato que cria a obrigação de pagamento para o Estado, é exigido previamente para toda despesa pública. (ERRADO)

Q109908 Banca: CESPE/CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: Analista Judiciário

Em caso de urgência caracterizada na legislação em vigor, é admitido que o ato do empenho seja contemporâneo à realização da despesa. (CERTO)

Diante do exposto, o termo "SEMPRE" macula o a alternativa b), tornando-a incorreta.

Assim, a questão deveria ter sido anulada por possuir duas alternativas incorretas.

O registro do passivo só ocorre no fato gerador.

Gabarito: letra C!