Sobre a Lei Orgânica do município de Ângulo, informe se é v...
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Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Ângulo - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Ângulo - PR - Inspetor de Alunos |
Q1808528
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre a Lei Orgânica do município de Ângulo,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se
afirma e assinale a alternativa correta.
I. São símbolos do município, além dos nacionais e
estaduais, a bandeira, o hino e o brasão,
representativos de sua cultura e história,
estabelecidos em lei municipal.
II. Além do disposto na Constituição Federal, compete
ao município de Ângulo instituir a guarda municipal,
destinada à proteção de seus bens, serviços e
instalações.
III. É vedado ao município de Ângulo conceder
honrarias noventa dias antes das eleições municipais.
IV. O número de vereadores do município de Ângulo
será de 12, podendo ser alterado até o final da sessão
legislativa do ano imediatamente anterior ao das
eleições, mediante lei ordinária.
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