Uma empresa privada sagrou-se vencedora numa licitação para ...

Item A- Errado - A empresa privada vencedora do processo licitatório não recebe a titularidade do serviço público.

Gabarito E

L8666/93 - Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

Art. 25, par. 2o. Lei 8987/95: "Os contratos celebrados entre a concessionária e os terceiros a que se refere o parágrafo anterior reger-se-ão pelo direito privado, não se estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros e o poder concedente."

Atentem-se tbm que no item A) sofre controle, sim, pq há investimento público. Na questão diz-se que não sofre gerência dos Princípios Públicos.

Letra A - Incorreta. Não há a transferência da titularidade do serviço público, apenas a mera execução. Dá para responder pesquisando a parte de "descentralização administrativa".

Letra B - Incorreta. Não existe tal autorização, assertiva esdrúxula.
Letra C - Incorreta. Não precisa realizar concurso público em empresa privada só por que ela está licitando, assertiva esdrúxula também. Letra D - Incorreta. Novamente segue a linha de raciocínio da assertiva "c", outra assertiva esdrúxula. Letra E - Correta. Perfeita! A empresa privada vai continuar sofrendo restrições do direito privado, não é por que está licitando que deverá se submeter a todas as normas de direito público. Questão muito boa da banca FCC, daria para ficar em dúvida apenas entre a assertiva "a" e a assertiva "e", mas isso se o candidato se esquecer das aulas de descentralização administrativa.