AS CONVENÇÕES DE GENEBRA DE 1949 COMPLETARAM 70 ANOS EM 12 ...

AS CONVENÇÕES DE GENEBRA DE 1949 COMPLETARAM 70 ANOS EM 12 DE AGOSTO DE 2019 E A IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO PERMANECE SENDO O SEU MAIOR DESAFIO. NO QUE DIZ RESPEITO AS OBRIGAÇÕES DOS ESTADOS, ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A RESPOSTA CORRETA:

I - Embora o Direito Internacional Humanitário seja um ramo do direito internacional concebido para ser aplicado em tempos de conflitos armados, protegendo quem não participa ou não participa mais das hostilidades e restringindo meios e métodos de combate, das Convenções de Genebra de 1949 e dos seus Protocolos Adicionais de 1977 emanam obrigações a serem respeitadas pelos Estados partes desde os tempos de paz.

II -A obrigação diferenciada de, além de respeitar, “fazer respeitar” contida nas Convenções de Genebra de 1949 e no Protocolo Adicional I de 1977 exige especialmente dos Estados que estão envolvidos em um conflito armado um compromisso mais proativo em relação a outra parte no conflito para a aplicação universal do Direito Internacional Humanitário.

III- Os Estados Partes comprometem-se a tomar todas as medidas legislativas necessárias para fixar as sanções penais adequadas a serem aplicadas às pessoas que tiverem cometido ou dado ordens para que se cometa qualquer das infrações graves às Convenções de Genebra de 1949.

IV- Em situações envolvendo violação grave das Convenções de Genebra de 1949 ou do Protocolo Adicional I, os Estados Partes se comprometem a agir, tanto conjunta como separadamente, em cooperação com a Organização das Nações Unidas e em conformidade com a Carta das Nações Unidas.