Julgue o próximo item, com base no Código de Defesa do Consu...

A questão trata de crimes no Código de Defesa do Consumidor.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 76. São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados neste código:

IV - quando cometidos:

a) por servidor público, ou por pessoa cuja condição econômico-social seja manifestamente superior à da vítima;

As circunstâncias de crime tipificado no Código de Defesa do Consumidor são agravadas quando tal crime é cometido por servidor público.  

CERTO

Gabarito do Professor CERTO.

GABARITO CERTO

Art. 76, CDC. São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados neste código:

IV - quando cometidos:

a) por servidor público, ou por pessoa cuja condição econômico-social seja manifestamente superior à da vítima;

GAB. CORRETO 

Art. 76. São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados neste código:

       I - serem cometidos em época de grave crise econômica ou por ocasião de calamidade;

       II - ocasionarem grave dano individual ou coletivo;

       III - dissimular-se a natureza ilícita do procedimento;

       IV - quando cometidos:

       a) por servidor público, ou por pessoa cuja condição econômico-social seja manifestamente superior à da vítima;

       b) em detrimento de operário ou rurícola; de menor de dezoito ou maior de sessenta anos ou de pessoas portadoras de deficiência mental interditadas ou não;

       V - serem praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços essenciais .

Numa questão como a presente, acho interessante frisar o diálogo com o Direito Administrativo, pois considerando-se a teoria do órgão, a atuação do funcionário público deve ser imputada ao órgão por ele representado. Nesse caso, o agir em desconformidade com o que preceitua o Código de Defesa do consumidor, representaria um efetivo contrassenso, não apenas na prestação do serviço público para o qual o Estado se presta em seu interesse primário, mas contra aqueles a quem a atuação dos agentes públicos se volta, o público no geral.

GABARITO: CORRETO

Fundamentação:

Art. 76. São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados neste código:

IV - quando cometidos:

a) por servidor público, ou por pessoa cuja condição econômico-social seja manifestamente superior à da vítima;

"Por maior que seja o seu cansaço, nunca deixe de estudar! Estudar é um privilégio e só o seu esforço pessoal te levará a conhecer pessoas e mundos que os acomodados jamais conhecerão!"

ART. 76. São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados neste código:

I- serem cometidos em época de grave crise econômica ou por ocasião de calamidade

II- Ocasionarem grave dano individual ou coletivo

III- Dissimular-se a natureza ilícita do procedimento

IV- Quando cometidos:

a) por servidor público, ou por pessoa cuja condição econômico-social seja manifestamente superior à da vítima

b) em detrimento de operário ou rurícola; de menor de dezoito anos ou maior de sessenta anos ou de pessoas portadoras de deficiência mental, interditadas ou não

V- Serem praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços essenciais.