Com relação à consumação e tentativa do crime, nos termos pr...

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Q464477 Direito Penal
Com relação à consumação e tentativa do crime, nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar que
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- A opção A e C está errada porque de acordo com o Artigo 14, I, do Código Penal, o crime consumado ocorre quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

- A opção B e C também está incorreta porque o crime tentando ocorre quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente (Artigo 14, II, do Código Penal).

- A opção D está correta de acordo com o Artigo 14, II, parágrafo único, do Código Penal.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.

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Gabarito D -  Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

APENAS COMPLEMENTANDO, LEVA-SE EM CONTA A TEORIA OBJETIVA

Pega a pena do crimeconsumado e diminui-la de 1 a 2 terços,


Art. 14 Inciso II.

II - tentado, quando, iniciada aexecução, não se consuma por circunstâncias alheia à vontade do agente.

Parágrafoúnico - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a penacorrespondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços

;)

Pequena dúvida sobre o gabarito.

Queria saber a diferença entre "não se CONSUMA" e "não se EXAURE", ou seja:

1) "tentado, quando, iniciada a execução, não se CONSUMA por circunstâncias alheias (...)" (literalidade do CP)

2) "tentado, quando, iniciada a execução, não se EXAURE por circunstâncias alheias (...)"


Pesquisei no dicionário online "Priberam.pt" e ele traz um dos significados:

"1. Gastar ou gastar-se até não haver mais. = acabar, CONSUMIR, esgotarpoupar"

Caro colega Nagell ,posso estar enganado mais no meu ver:caminho do crime:cogitacão,preparação,execução,consumação.O Ex: crime de extorsão mediante sequestro: a consumação se dá com o sequestro, já quando o agente RECEBE A GRANA ocorre o exaurimento. O exaurimento INLFUI NO CRIME? Em regra, pode influir apenas na quantidade da pena.


O enunciado da questão fala "nos termos previstos no Código Penal"

Art. 14 -  Diz-se o crime:

inciso II - tentado, quando, iniciada a execução, não se CONSUMA por circunstâncias alheias à vontade do agente.

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