Em razão de uma grande mobilização popular, o Estado Beta e...
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Q2247817
Direito Constitucional
Em razão de uma grande mobilização popular, o Estado Beta
editou a Lei nº X, que delineou o alcance de determinado direito
social de grande importância para o trabalhador. Pouco tempo
depois, o Partido Político Alfa, cujo entendimento fora vencido no
âmbito da Assembleia Legislativa de Beta, constatou que a Lei
nº X colidia materialmente com a Lei nº Y, editada pela União e
que veiculara normas gerais sobre a matéria.
Ao ser instada a se pronunciar sobre a possibilidade de ser deflagrado o controle concentrado de constitucionalidade, perante o tribunal nacional competente da União, para que a referida colidência fosse reconhecida, com a correlata declaração de inconstitucionalidade da Lei nº X, a assessoria jurídica do Partido Político Alfa afirmou, corretamente, que:
Ao ser instada a se pronunciar sobre a possibilidade de ser deflagrado o controle concentrado de constitucionalidade, perante o tribunal nacional competente da União, para que a referida colidência fosse reconhecida, com a correlata declaração de inconstitucionalidade da Lei nº X, a assessoria jurídica do Partido Político Alfa afirmou, corretamente, que: