De acordo com a Lei Estadual Nº 272/04 do Estado do Rio Gran...
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Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal Ambiental |
Q2519461
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual Nº 272/04 do Estado do Rio Grande do Norte, que dispões sobre a Política
Estadual de Meio Ambiente, são instrumentos da Política Estadual de Meio Ambiente: