Acerca da legislação aplicável à contratação de bens e servi...
Acerca da legislação aplicável à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, diferentemente
da contratação de bens de informática, a contratação
de serviços de informática por um órgão da administração
pública federal indireta exige obrigatoriamente a adoção
de licitação do tipo melhor técnica.
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Art. 45, § 4o Para contratação de bens e serviços de informática, a administração observará o disposto no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, levando em conta os fatores especificados em seu parágrafo 2o e adotando obrigatoriamente o tipo de licitação "técnica e preço", permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo.
Gabarito: Errado.
Técnica e preço.
Tipos de Licitação (Critérios)
- MENOR PREÇO >>>>>Não se refere ao + barato , mas sim ao + vantajoso
- MELHOR TÉCNICA
MELHOR TÉCNICA e TÉCNICA E PREÇO >>P/SERVIÇO INTELECUTAL (EXCLUSIVAMENTE)
- TÉCNICA E PREÇO>>AQUISIÇÃO DE BENS e SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
- MAIOR LANCE OU OFERTA>>ALIENAÇÃO DE BENS e CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO
TIPOS DE LICITAÇÃO(CRITÉRIOS) ≠ MODALIDADES (FORMA E PROCEDIMENTO>>> C/ TP / C /C / L/ P
GABARITO: ERRADO
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