A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO CAPUT DO ART. 142, DETERMINA QUE ...

No exercício do comando supremo das Forças Armadas, o Presidente da República é assessorado pelo Conselho Militar de Defesa, que possui atribuição para conhecer e opinar sobre todo e qualquer assunto afeto à área militar.

O Conselho Militar de Defesa, além de assessorar o Presidente da República no que concerne ao emprego dos meios militares, também é órgão de assessoramento do Ministro da Defesa. 

O Conselho Militar de Defesa é composto pelos Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica e pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e é presidido pelo Ministro da Defesa, quando chamado a assessorar o Presidente da República nos assuntos afetos ao emprego dos meios militares.

O Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - autoridade que compõe o Conselho Militar de Defesa - deve ser indicado dentre os Oficiais Generais do último posto e, se estiver na ativa no instante da indicação, tão logo tome posse do cargo será, automaticamente, transferido para a reserva remunerada.