O Decreto n. 7.174, de 12 de maio de 2010, no artigo 90 , p...

Somente utilize a licitação do tipo técnica e preço para serviços com características eminentemente de natureza intelectual, de modo a atender o disposto nos arts. 45 e 46 da Lei 8.666/1993, excluindo dessa licitação a aquisição de bens que, ainda de informática, sejam de fácil obtenção no mercado, mediante a prévia especificação, e ainda os serviços comuns para a operação do sistema a ser desenvolvido/adquirido.

art 9º:
§ 3^o Nas aquisições de bens e serviços que não sejam comuns em que o valor global estimado for igual ou inferior ao da modalidade convite, não será obrigatória a utilização da licitação do tipo “técnica e preço”.

Fora o comentario acima, as alternativas a, b e c tratam de modalidade e não tipos de licitação.

Letra D
Mesmo sem ter lido o tal Decreto, o candidato mais atento poderia ter respondido essa questão por eliminação. Como a amiga disse acima, já risca as três primeiras opções por se tratarem de modalidades, e não tipos, como pediu a examinadora. Ora, o tipo menor preço em tese pode ser usado para qualquer valor, afinal é o tipo mais simples de licitação e o padrão utilizado pelo Pregão para compras de bens comuns; o tipo técnica e preço é mais específico, utilizado para produtos de informática ou ligados a alguma especialização do produto ou serviço.

TIPOS DE LICITAÇÃO:
MENOR PREÇO:
- Tipo mais simples de licitação
- Ganha a licitação quem ofertar o menor preço.
- Caso for ofertado um preço muito baixo, o licitante poderá ser desclassificado. Existe um limite de preço mínimo. Serão desclassificadas empresas que ofertarem um preço 70% do menor dos seguintes valores:
       - Valor orçado da administração.
       - A média aritmética das propostas do valor orçado.
MERLHOR TÉCNICA
- DEVE SER UTILIZADO PARA SERVIÇOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL.
- OBRAS DE GRANDE VULTO QUE UTILIZE TECNOLOGIA SOFISTICADA PERTENCENTE A UM DOMÍNIO RESTRITO.
TÉCNICA E PREÇO
- DEVE SER UTILIZADO PARA SERVIÇOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL.
- OBRAS DE GRANDE VULTO QUE UTILIZE TECNOLOGIA SOFISTICADA PERTENCENTE A UM DOMÍNIO RESTRITO.
- AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
MAIOR LANCE
- UTILIZADA EM LEILÃO

A questão quer saber principalmente se você sabe a diferença entre MODALIDADE E TIPO de licitação.

 

Art. 22. MODALIDADES DE LICITAÇÃO:                                                            

I- concorrência;

II- tomada de preços;

III- convite;

IV- concurso;

V-leilão

 

TIPOS DE LICITAÇÃO, exceto na modalidade concurso:

I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

II - a de melhor técnica;

III - a de técnica e preço.

IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienção de bens ou concessão de direito real de uso.