O novo Decreto 9.412/2018 atualizou os valores referentes à...

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Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Cujubim - RO
Q1220046 Direito Administrativo
O novo Decreto 9.412/2018 atualizou os valores referentes às modalidades de licitação previstas na Lei n° 8.666/1993, trazendo a seguinte inovação:
Alternativas

Comentários

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I - para obras e serviços de engenharia:

a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

Resposta D

A partir do decreto nº 9.412/2018 os valores disposta no art. 23 da lei nº 8.666/93 foram atualizados:

I - para obras e serviços de engenharia:     

a) convite - ANTES ERA: até R$ 150.000,00   ➡ AGORA É até R$ 330.000,00

b) tomada de preços - ANTES ERA até R$ 1.500.000,00   AGORA É até R$ 3.300.000,00

c) concorrência: ANTES ERA acima de R$ 1.500.000,00  AGORA É acima de R$ 3.300.000,00

II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:          

a) convite - ANTES ERA até R$ 80.000,00    ➡ AGORA É até R$ 176.000.00

b) tomada de preços - ANTES ERA até R$ 650.000,00     ➡ AGORA É até R$ 1.430.000,00

c) concorrência - ANTES ERA acima de R$ 650.000,00  ➡ AGORA É acima de R$ 1.430.000,00

Analisando as assertivas:

A) INCORRETA. Passou a ser a modalidade tomada de preços para serviços de engenharia passou até R$ 3.300.000,00

B) INCORRETA. Esses são os valores antigos.

C) INCORRETA. Novamente, esses eram os valores antigos da concorrência.

D) CORRETA. Esses são os novos valores da modalidade convite. O convite passou para R$ 330.000,00 mil reais para obras e serviços de engenharia e para compras e serviços que não sejam de engenharia passou para o valor de R$ 176.000,00 reais.

E) INCORRETA. Novamente, esses eram os valores antigos da concorrência.

GABARITO: LETRA D.

DISK LICITAÇÃO

33176-1430

I - para obras e serviços de engenharia:

a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

Fonte: um colega nos comentários do QC, se souberem o nome me indiquem para inclusão, por favor

Dica para lembrar na hora da prova e diferenciar os valores em caso de obras e serviços de engenharia do caso de compras e serviços não relacionados a engenharia:

3NG3NHARIA (a palavra EngEnharia possui duas letras "E", que são o número 3 invertido): valores de até 330 mil reais, de até 3.300.000,00 reais e acima de 3.300.000,00.

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