A soberania popular e a participação no processo eleitoral s...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Designer Gráfico |

Q2547802 Direito Constitucional

A soberania popular e a participação no processo eleitoral são princípios insculpidos na Constituição da República de 1988. A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.

O plebiscito e referendo são exemplos de participação direta no processo eleitoral.

A soberania popular será exercida de forma indireta pelo sufrágio censitário e pelo voto direto e secreto.

Não podem alistar-se como eleitores os naturalizados e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

São condições de elegibilidade para o cargo de Vereador, dentre outras, o alistamento eleitoral e possuir vinte e um anos de idade.

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