Em conformidade com o disposto na CLT, com relação aos Ofic...

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Q113385
Direito Processual do Trabalho Os Órgãos da Justiça do Trabalho , Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q113385 Direito Processual do Trabalho
Em conformidade com o disposto na CLT, com relação aos Oficiais de Justiça, é correto afirmar:

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a) Incorreta. A questão pede de acordo com a CLT. Na CLT não há tal previsão.
b) Incorreta. Art. 721,  § 5º "Na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, o Presidente da Junta poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário."
c) Incorreta. O prazo para avaliação é de DEZ dias. Art. 721,  § 3º "No caso de avaliação, terá o Oficial de Justiça Avaliador, para cumprimento da ato, o prazo previsto no art. 888." Art. 888 - "Concluída a avaliação, dentro de dez dias, contados da data da nomeação do avaliador, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de vinte (20) dias."
d) Incorreta. Na CLT não consta tal previsão.
e) Correta. Art. 721, § 2º Nas localidades onde houver mais de uma Junta, respeitado o disposto no parágrafo anterior, a atribuição para o comprimento do ato deprecado ao Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador será transferida a outro Oficial, sempre que, após o decurso de 9 (nove) dias, sem razões que o justifiquem, não tiver sido cumprido o ato, sujeitando-se o serventuário às penalidades da lei.
Muito cuidado com um detalhe importante: no caso de AVALIAÇÃO, o prazo previsto é de 10 dias, conforme o art. 888 da CLT.... já para cumprimento das demais diligências o prazo é de 9 dias....

a) aos oficiais de justiça é vedado fazer citações nos processos de conhecimento em que haja problemas de endereços incorretos. Conforme salientado pela colega, não há previsão na CLT quanto a citação em fase de conhecimento por oficial de justiça. Em verdade a CLT prevê somente que:

Art. 721 - Incumbe aos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Juntas de Conciliação e Julgamento e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que lhes forem cometidos pelos respectivos Presidentes. 

Sobre o tema, interessante a explanação abaixo transcrita:

Se a citação via postal retorna infrutífera, seja por equívoco no endereço fornecido, por encontrar-se o Reclamado em local incerto e não sabido ou outra justificativa que lhe equivalha, não caracterizando a negativa de recebimento ou outro intuito de obstaculizar a notificação, caberá ao Reclamante oferecer meios para a sua localização. 
Neste caso, embora ausente previsão legal, orienta-se para a citação por Oficial de Justiça, que certificará o recebimento pelo Reclamado, e  dará conhecimento inequívoco da demanda que lhe é empreitada, e, somente em ultimo caso, quando o senhor Oficial reportar que não conseguiu notificar por manobras do Reclamado, é que caberá a citação por edital.

CITAÇÃO POSTAL – DEVOLUÇÃO – RECUSA – PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO – 1.  Devolvida a notificação postal sem 
assinatura do destinatário, ainda que com a informação de ‘‘recusado’’, deve o juiz da causa determinar a citação por oficial de 
justiça e não presumir resistência. 2. Apenas depois da tentativa de realizar a citação por meio de oficial de justiça é que será possível 
ter certeza que o demandado está criando embaraços à citação, ficando autorizado o chamamento por edital (art. 841, § 1º, da CLT). 
3. Considera-se ofensivo ao devido processo legal o procedimento judicial que, diante da devolução da citação postal, dá o réu por citado, 
realiza a audiência e decreta a pena de revelia. 4. Ação rescisória julgada procedente para desconstituir a sentença e anular todos os atos 
praticados a partir da citação, inclusive. 5. Decisão unânime. (TRT 24ªR. – AR 0007/2004-000-24-00-2 – Rel. Juiz Amaury Rodrigues Pinto 
Como fazer pra não confundir mais esses dois prazos.Eu sei que tem um prazo de 9 dias e outro de 10.Mas na hora da prova você pensa ´´qual é de 9 e qual é de 10?-porque não é tudo de 10 ou tudo de 9!!!!´´ .Se isso acontecer com você, lembre que quando você avalia alguém normalmente você avalia de 0 a 10.Veja:Nota 10
kkkkkkkkkkkkkkkk...

esse prazo NUNCA MAIS vou esquecer!!

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