Em conformidade com o disposto na CLT, com relação aos Ofic...

Vamos analisar a questão sobre a atuação dos Oficiais de Justiça conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O tema central aqui é entender as atribuições e prazos relacionados aos Oficiais de Justiça na Justiça do Trabalho.

Alternativa E - Correta: "Os oficiais de justiça possuem, em regra, nove dias para cumprimento do mandado."

De acordo com a legislação trabalhista, os Oficiais de Justiça têm um prazo padrão de nove dias para cumprir um mandado. Isso está em conformidade com as disposições gerais sobre a atuação desses profissionais na área trabalhista.

Exemplo Prático: Imagine que um juiz emitiu um mandado para a execução de uma penhora. O Oficial de Justiça, ao receber esse mandado, terá um prazo de até nove dias para cumprir a determinação judicial.

Alternativas Incorretas e Justificativas:

A - Incorreta: "Aos oficiais de justiça é vedado fazer citações nos processos de conhecimento em que haja problemas de endereços incorretos."

Essa afirmação é incorreta. Os Oficiais de Justiça podem sim realizar citações, mesmo que haja questões referentes à correção de endereços, devendo seguir os procedimentos adequados para sanar tais problemas.

B - Incorreta: "Inexistindo oficial de justiça na localidade o magistrado não poderá designar outro funcionário para desempenhar a função, devendo convocar imediatamente a abertura de concurso público específico."

Essa alternativa está errada. Se não houver um Oficial de Justiça disponível na localidade, o magistrado pode designar outro servidor para desempenhar temporariamente essas funções, sem a necessidade imediata de abrir concurso público.

C - Incorreta: "No caso de avaliação, os oficiais de justiça terão, em regra, o prazo de oito dias para avaliação dos bens, contados da ciência da penhora."

Embora haja prazos específicos para avaliações, a regra geral em relação ao cumprimento de mandados não é de oito dias, mas sim de nove dias conforme mencionado na alternativa correta.

D - Incorreta: "Aos oficiais de justiça é vedado trazer testemunha a juízo, devendo apenas notificá-las da data e horário em que devem prestar os respectivos depoimentos."

Essa afirmação é falsa. Os Oficiais de Justiça podem sim conduzir testemunhas ao juízo, se necessário, para garantir que compareçam nas audiências designadas.

Para evitar pegadinhas, sempre atente-se aos detalhes específicos das funções e prazos legais, como os que envolvem a atuação dos Oficiais de Justiça.

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a) Incorreta. A questão pede de acordo com a CLT. Na CLT não há tal previsão.
b) Incorreta. Art. 721,  § 5º "Na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, o Presidente da Junta poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário."
c) Incorreta. O prazo para avaliação é de DEZ dias. Art. 721,  § 3º "No caso de avaliação, terá o Oficial de Justiça Avaliador, para cumprimento da ato, o prazo previsto no art. 888." Art. 888 - "Concluída a avaliação, dentro de dez dias, contados da data da nomeação do avaliador, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de vinte (20) dias."
d) Incorreta. Na CLT não consta tal previsão.
e) Correta. Art. 721, § 2º Nas localidades onde houver mais de uma Junta, respeitado o disposto no parágrafo anterior, a atribuição para o comprimento do ato deprecado ao Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador será transferida a outro Oficial, sempre que, após o decurso de 9 (nove) dias, sem razões que o justifiquem, não tiver sido cumprido o ato, sujeitando-se o serventuário às penalidades da lei.

Muito cuidado com um detalhe importante: no caso de AVALIAÇÃO, o prazo previsto é de 10 dias, conforme o art. 888 da CLT.... já para cumprimento das demais diligências o prazo é de 9 dias....

a) aos oficiais de justiça é vedado fazer citações nos processos de conhecimento em que haja problemas de endereços incorretos. Conforme salientado pela colega, não há previsão na CLT quanto a citação em fase de conhecimento por oficial de justiça. Em verdade a CLT prevê somente que:

Art. 721 - Incumbe aos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Juntas de Conciliação e Julgamento e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que lhes forem cometidos pelos respectivos Presidentes. 

Sobre o tema, interessante a explanação abaixo transcrita:

Como fazer pra não confundir mais esses dois prazos.Eu sei que tem um prazo de 9 dias e outro de 10.Mas na hora da prova você pensa ´´qual é de 9 e qual é de 10?-porque não é tudo de 10 ou tudo de 9!!!!´´ .Se isso acontecer com você, lembre que quando você avalia alguém normalmente você avalia de 0 a 10.Veja:Nota 10

kkkkkkkkkkkkkkkk...

esse prazo NUNCA MAIS vou esquecer!!