Sobre a ordem dos processos nos tribunais, examine as seguin...

GAB: C

a) correta. Art. 930.  Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.

Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.

b) correta. Art. 942. Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores. 

b) correta. Art. 941 (...) O voto vencido será necessariamente declarado e considerado parte integrante do acórdão para todos os fins legais, inclusive de pré-questionamento. 

Sö haverá a técnica de ampliacão de julgamento em três situações :

1- julgamento não unânime de Apelação que pode ser pra reformar ou manter a sentença proferida pelo juiz de 1 grau;

2- Julgamento não unânime de agravo de instrumento que reforme decisão parcial de merito;

3- julgamento não unânime de ação rescisoria que tenha rescindido a sentença.

A questão generalizou,dando a entender que todo julgamento não unânime sera passivel de ampliação de julgamento pelo tribunal.

O item que diz "O julgamento não unanime terá prosseguimento com a ampliação do quórum de julgadores", a meu ver, está ERRADO, porque essa técnica do julgamento não unânime SE APLICA SOMENTE NOS SEGUINTES CASOS:

• julgamento de apelação;
• ação rescisória, quando o resultado for a rescisão da sentença;
• agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.

O CPC diz ainda que a referida técnica NÃO SE APLICA nos seguintes julgamentos:

• de IRDR e IAC;
• de remessa necessária;
• julgamento não unânime proferido, nos tribunais, pelo plenário ou pela corte especial.

Esse item aí da questão generalizou demais, como se a técnica do art. 942 se aplicasse a QUALQUER julgamento colegiado dos Tribunais.

Enfim, fica aí a discordância.

Bons estudos! ;)

GAB: C

a) correta. Art. 930.  Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.

Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.

b) correta. Art. 942. Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores. 

b) correta. Art. 941 (...) O voto vencido será necessariamente declarado e considerado parte integrante do acórdão para todos os fins legais, inclusive de pré-questionamento.

biubi