Qual o procedimento que deve ser adotado na ocorrência de ve...

O tema central da questão é o processo legislativo, especificamente o procedimento a ser adotado quando o Presidente da República veta um projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo. Este procedimento está previsto na Constituição Federal de 1988, mais precisamente no artigo 66.

De acordo com o artigo 66, §4º da Constituição, após o veto presidencial, o projeto é enviado ao Congresso Nacional, onde será apreciado em sessão conjunta das duas Casas, ou seja, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Para que o veto seja rejeitado, é necessário o voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, em votação aberta.

Vamos analisar a alternativa correta e as incorretas:

Alternativa B - Correta: A matéria será apreciada em sessão conjunta, só podendo ser rejeitado o veto pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores. Isso está em conformidade com o artigo 66, §4º da Constituição. A sessão conjunta significa que tanto deputados quanto senadores votam juntos para decidir sobre o veto, e a maioria absoluta significa mais da metade do total de membros de cada Casa.

Alternativa A - Incorreta: Esta alternativa sugere que a matéria será enviada apenas ao Senado Federal, o que é incorreto. O processo de apreciação do veto ocorre em sessão conjunta de ambas as Casas do Congresso Nacional, não apenas no Senado.

Alternativa C - Incorreta: Esta alternativa menciona que o veto pode ser rejeitado pela maioria simples, o que está errado. A Constituição exige a maioria absoluta para a rejeição de um veto, o que é mais rigoroso do que a maioria simples.

Alternativa D - Incorreta: Esta alternativa propõe que a matéria seja apreciada primeiro pela Casa de origem e depois pela outra Casa. No entanto, o procedimento correto é a apreciação em sessão conjunta, conforme já explicado.

Para entender melhor, imagine que o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei sobre educação. O Presidente, ao receber o projeto, decide vetá-lo por considerá-lo inadequado. O projeto, então, volta para o Congresso, onde deputados e senadores se reúnem em uma mesma sessão para decidir se mantêm ou derrubam o veto. Precisam do voto favorável de mais da metade do total de membros de cada Casa para derrubar o veto.

Espero que este comentário tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre o procedimento de veto no processo legislativo. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Alternativa B

Art. 66, § 4º, CF/88. O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.  

Bons estudos!