Com base no disposto na Lei nº 8.142/1990, marque a asserti...

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Q712593

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712593 Direito Sanitário

Com base no disposto na Lei nº 8.142/1990, marque a assertiva correta.

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto majoritariamente por profissionais de saúde.

Aos municípios é vedado estabelecer consórcios para a execução das ações e serviços de saúde, salvo em casos emergenciais.

O principal critério para que os municípios recebam os recursos para as ações de saúde é que estes apresentem a Programação Pactuada.

Cabe à Conferência de Saúde atuar na formulação e avaliação de estratégias e políticas públicas para a saúde.

A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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