Segundo a Lei que dispõe sobre as condições para a promoção,...

Vamos analisar a questão apresentada sobre os critérios de transferência de valores no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na legislação específica.

Tema da Questão: A questão aborda a organização e funcionamento dos serviços de saúde no Brasil, especificamente sobre os critérios para estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios no âmbito do SUS.

Legislação Aplicável: A Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é a legislação que regulamenta o SUS. O artigo 35 desta lei especifica os critérios para a transferência de recursos financeiros.

Explicação do Tema Central: O tema central é a distribuição de recursos financeiros para diferentes entes federativos, baseada em critérios técnicos e epidemiológicos. Isso é fundamental para garantir que os recursos sejam alocados de maneira justa e eficiente, de acordo com as necessidades de saúde da população.

Exemplo Prático: Imagine que uma região do Brasil está enfrentando um aumento significativo de casos de dengue. Com base no perfil epidemiológico da população, essa região receberá mais recursos para combater a doença, alinhando-se ao critério destacado na alternativa correta.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa E - o perfil epidemiológico da população a ser coberta é a correta. De acordo com o artigo 35 da Lei nº 8.080/1990, um dos critérios para a distribuição de recursos é o perfil epidemiológico, que considera a incidência e prevalência de doenças na população, garantindo que os recursos atendam às reais necessidades de saúde locais.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - a participação paritária dos usuários no conselho de saúde: Essa alternativa está incorreta pois, embora a participação dos usuários seja importante para a gestão democrática do SUS, ela não é um critério para a transferência de recursos financeiros.
• B - a produção de atividades de pesquisa e desenvolvimento científico: A pesquisa no campo da saúde é essencial, mas não é um critério para a transferência de recursos no SUS.
• C - o desempenho técnico, econômico e financeiro no período atual: Embora o desempenho possa influenciar a gestão de recursos, não é um critério direto para a distribuição de verbas conforme a legislação.
• D - a eficiência na arrecadação de taxas, impostos e emolumentos: Este item está relacionado à capacidade fiscal e arrecadação de um ente federativo, mas não é critério para a distribuição dos recursos de saúde.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Fique atento ao foco da questão, que é a distribuição de recursos no SUS baseada em critérios legais. É importante sempre lembrar dos princípios e diretrizes da legislação vigente, como a Lei nº 8.080/1990.

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gab: E

Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

I - perfil demográfico da região;
II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;
III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;
IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;
V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;
VI - previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede;
VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.