Conforme o Plano Diretor Urbano – PDU do município de Venda ...

Tema Jurídico: A questão aborda o Plano Diretor Urbano (PDU), um instrumento fundamental na política de desenvolvimento e expansão urbana. O PDU estabelece diretrizes para o uso e ocupação do solo, objetivando o ordenamento territorial do município.

Legislação Aplicável: A taxa de ocupação em zonas específicas, como a Zona Residencial não Consolidada (ZRN), é definida pelo Plano Diretor Urbano do município. Cada município pode ter suas próprias normas, mas a questão refere-se especificamente ao município de Venda Nova do Imigrante, de modo que não há uma legislação federal aplicável. Portanto, é essencial estar atento às normas locais.

Explicação do Tema Central: O conceito de taxa de ocupação refere-se à proporção do terreno que pode ser ocupada por edificações. Na prática, isso significa que, em uma zona residencial não consolidada, o espaço disponível para construir é regulado para garantir um desenvolvimento sustentável e organizado.

Exemplo Prático: Imagine que você tem um terreno de 1.000 m² em uma ZRN. Se a taxa de ocupação é de 70%, você pode construir até 700 m² nesse terreno. Isso ajuda a controlar a densidade populacional e a garantir áreas livres para circulação e serviços.

Justificativa da Alternativa Correta (B - 70%): A alternativa B está correta porque, conforme o enunciado da questão, a taxa de ocupação para a Zona Residencial não Consolidada (ZRN) no município de Venda Nova do Imigrante é de 70%. Esta informação deve ter sido fornecida previamente em materiais de estudo ou manuais do município.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - 65%: Esta alternativa é incorreta porque a taxa de ocupação para a ZRN é maior que 65%, conforme o enunciado indica.
• C - 75%: Apesar de próxima, esta porcentagem é superior à correta para a ZRN, segundo as normas específicas do município.
• D - 80%: Esta opção é claramente exagerada para uma zona residencial não consolidada, que normalmente exige uma menor densidade de ocupação.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Sempre verifique se há especificidades locais no enunciado, como menções a planos diretores municipais, que podem ter normas específicas não aplicáveis a outros contextos.

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