Segundo o Código de Obras e Edificações, uma licença para e...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei Complementar no 306/2007, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages, as Áreas Especiais de Interesse...
• Lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo...
• Uma área a ser reurbanizada pela Prefeitura de Santo André é cortada por um córrego que foi canalizado pelo Poder Público em galeria fechada, com...
• Com base no plano diretor estabelecido pela Lei nº 967/2006, assinale a alternativa que corresponda ao significado de zonas especiais:
• Acerca da função social da propriedade e do papel do Plano Diretor Municipal no Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta.