O controle dos atos da Administração Pública & exercido ...

Usar o filtro de questões

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3215724 Não definido

O controle dos atos da Administração Pública & exercido internamente, pelos próprios órgãos e entidades da estrutura administrativa, mas também externamente, por meio dos órgãos de controle. Consoante a nova disciplina da Lei nº 14.133/2021, 05 órgãos de controle externo devem considerar, na fiscalização dos atos regidos pela norma, a

natureza jurídica do órgão ou entidade, já que se limitam ao controle dos atos e negócios praticados pela Administração direta e pelas entidades de classe.

faculdade de substituir a Administração Pública, no caso de reiterada omissão ou negligência para regular & disciplinar suas relações jurídicas.

adoção de critérios de oportunidade, materialidade, relevância e risco, em face das razões apresentadas pelos órgãos interessados.

possibilidade de desconstituirem os atos e contratos administrativos, por motivos de conveniência e oportunidade.

permissão para suspender, anular ou aditar os atos e ajustes praticados pela Administração Pública, desde que demonstradas as razões para tanto.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Essa questão ainda não possui um assunto relacionado. Enquanto isso continue praticando...

Ver todas as questões

DESCONTO DE CARNAVAL PASSANDO! 🎟️

DESCONTO DE CARNAVAL PASSANDO! 🎟️

O controle dos atos da Administração Pública & exercido ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas