Assinale a alternativa CORRETA. 

NCPC. Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

GABARITO: C

a) INCORRETA - As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição. 

Artigo 12, CPC - § 2o - As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, não poderão opor a irregularidade de sua constituição.

b) INCORRETA - No ato de interposição de recurso, o Ministério Público, a União, os Estados, os Municípios e respectivas Autarquias comprovarão o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. 

Artigo 1007, CPC, § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

c) CORRETA - CPC, Artigo 998 - O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido, desistir do recurso. 

d) INCORRETA - Começa a correr o prazo da citação do réu do dia da realização do ato pelo Oficial de Justiça. 

CPC, Artigo 231, II - a data da juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça.