Nos termos da Lei n° 11.107/2005, suponha que um
consórcio público pretenda se extinguir. Nessa hipótese,
a referida Lei estabelece que a extinção do respectivo
contrato

Question

Nos termos da Lei n° 11.107/2005, suponha que um
consórcio público pretenda se extinguir. Nessa hipótese,
a referida Lei estabelece que a extinção do respectivo
contrato Alternativa A: dependerá de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei por todos os entes
consorciados. Ou Alternativa B: deverá ser efetivada por meio de lei específica de
cada ente consorciado, que será posteriormente ratificada pela assembleia geral. Ou Alternativa C: ocorrerá apenas ao final do prazo contratual, salvo
se todos os consorciados assinarem o respectivo
distrato, sendo dispensada aprovação da assembleia geral. Ou Alternativa D: ocorrerá apenas ao final do prazo contratual, salvo
se todos os consorciados assinarem o respectivo
distrato, que será submetido à aprovação da assembleia geral.  Ou Alternativa E: se dará mediante simples comunicação conjunta de
todos entes consorciados à assembleia geral, que
homologará a extinção.

camila cota · Accepted Answer

Alternativa [A] dependerá de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei por todos os entes
consorciados. Art 12 da Lei 11.107.

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