Uma Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP), que estabeleceu regularmente uma
parceria com o Município, pretende utilizar recursos provenientes do Termo de Parceria para adquirir bem imóvel
para a execução das suas atividades objeto da parceria.
Nessa situação hipotética, a Lei Federal n° 9.790/99
dispõe que a organização

Question

Uma Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP), que estabeleceu regularmente uma
parceria com o Município, pretende utilizar recursos provenientes do Termo de Parceria para adquirir bem imóvel
para a execução das suas atividades objeto da parceria.
Nessa situação hipotética, a Lei Federal n° 9.790/99
dispõe que a organização  Alternativa A: não poderá adquirir bem imóvel por expressa vedação legal. Ou Alternativa B: poderá adquirir o bem, que ficará livre de qualquer
ônus.  Ou Alternativa C: poderá adquirir o bem somente em sociedade com
o Município. Ou Alternativa D: poderá adquirir o bem, e este será considerado
impenhorável pela lei.  Ou Alternativa E: poderá adquirir o bem, mas este será gravado com
cláusula de inalienabilidade.

Gabriel · Accepted Answer

Alternativa [E] poderá adquirir o bem, mas este será gravado com
cláusula de inalienabilidade. GABARITO E 	Art. 15. Caso a organização adquira bem imóvel com recursos provenientes da celebração do Termo de Parceria, este será gravado com cláusula de inalienabilidade.

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Uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OS...

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