Um analista de orçamento foi designado para examinar o texto...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Economia |
Q2219252
Direito Financeiro
Um analista de orçamento foi designado para examinar o texto
da Lei Orçamentária Anual (LOA) e seus anexos de um ente
público em um dado exercício financeiro. Após concluir o exame,
o analista declarou que: “O orçamento foi aprovado sob a forma
de lei, com os anexos indicados, e publicado no Diário Oficial. O
texto da lei consignou todas as receitas e despesas pelos seus
totais, sem quaisquer deduções, com vigência coincidindo com
exercício financeiro de referência”.
O primeiro dos princípios orçamentários contido na declaração do analista refere-se a:
O primeiro dos princípios orçamentários contido na declaração do analista refere-se a:
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Gabarito comentado
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Trata-se de uma questão sobre princípios orçamentários.
Vamos analisar as alternativas para determinar qual delas atende ao que se pede no enunciado da questão.
A) ERRADO. O princípio da anualidade ou periodicidade
é aquele que determina que o orçamento deve ser autorizado para um certo exercício financeiro, que corresponde ao ano civil. Percebam que não tem relação direta com o que é apresentado no enunciado da questão.
B) CORRETO. O princípio da legalidade é aquele que determina que todos os atos administrativos relacionados ao orçamento devem estar de acordo com as leis e a Constituição. Percebam que tem relação direta com o que é apresentado no enunciado da questão, pois “o orçamento foi aprovado sob a forma de lei, com os anexos indicados, e publicado no Diário Oficial".
C) ERRADO. Princípio do orçamento bruto é aquele que determina que todas as receitas e despesas devem constar na peça orçamentária com seus valores brutos e não líquidos. Percebam que não tem relação direta com o que é apresentado no enunciado da questão.
D) ERRADO. O princípio da publicidade é aquele que determina que qualquer interessado deve ter acesso às informações necessárias ao exercício da fiscalização sobre a utilização dos recursos arrecadados dos contribuintes. Percebam que não tem relação com o caso apresentado na questão.
E) ERRADO. O princípio da universalidade é aquele que determina que a lei orçamentária deve compreender todas as receitas e todas as despesas pelos seus totais. Percebam que não tem relação direta com o que é apresentado no enunciado da questão.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".
Vamos analisar as alternativas para determinar qual delas atende ao que se pede no enunciado da questão.
A) ERRADO. O princípio da anualidade ou periodicidade
é aquele que determina que o orçamento deve ser autorizado para um certo exercício financeiro, que corresponde ao ano civil. Percebam que não tem relação direta com o que é apresentado no enunciado da questão.
B) CORRETO. O princípio da legalidade é aquele que determina que todos os atos administrativos relacionados ao orçamento devem estar de acordo com as leis e a Constituição. Percebam que tem relação direta com o que é apresentado no enunciado da questão, pois “o orçamento foi aprovado sob a forma de lei, com os anexos indicados, e publicado no Diário Oficial".
C) ERRADO. Princípio do orçamento bruto é aquele que determina que todas as receitas e despesas devem constar na peça orçamentária com seus valores brutos e não líquidos. Percebam que não tem relação direta com o que é apresentado no enunciado da questão.
D) ERRADO. O princípio da publicidade é aquele que determina que qualquer interessado deve ter acesso às informações necessárias ao exercício da fiscalização sobre a utilização dos recursos arrecadados dos contribuintes. Percebam que não tem relação com o caso apresentado na questão.
E) ERRADO. O princípio da universalidade é aquele que determina que a lei orçamentária deve compreender todas as receitas e todas as despesas pelos seus totais. Percebam que não tem relação direta com o que é apresentado no enunciado da questão.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".
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