Suponha que o Município pretenda desapropriar um imóvel comercial de propriedade de Adilson, para fins de utilidade pública, mas quem explora o comércio no imóvel
expropriando é Luíza, que aluga o imóvel de Adilson.
Nessa situação hipotética, considerando o regime jurídico
da desapropriação, é correto afirmar que o Município

Question

Suponha que o Município pretenda desapropriar um imóvel comercial de propriedade de Adilson, para fins de utilidade pública, mas quem explora o comércio no imóvel
expropriando é Luíza, que aluga o imóvel de Adilson.
Nessa situação hipotética, considerando o regime jurídico
da desapropriação, é correto afirmar que o Município Alternativa A: ficará obrigado a indenizar Adilson na ação expropriatória pelo valor do imóvel, bem como do valor do
fundo de comércio.  Ou Alternativa B: deverá indenizar apenas Adilson pelo valor do imóvel
e por lucros cessantes, mas o fundo de comércio não
será indenizável. Ou Alternativa C: ficará obrigado a indenizar Adilson pelo valor do
imóvel e pelos lucros cessantes, mas o fundo de
comércio deverá ser indenizado em ação própria
movida por Luíza. Ou Alternativa D: deverá indenizar Adilson pelo valor do imóvel, mas
não caberá indenização pelo fundo de comércio nem
por lucros cessantes. Ou Alternativa E: ficará obrigado a indenizar Adilson pelo valor do
imóvel, mas os seus lucros cessantes e o fundo de
comércio de Luíza devem ser postulados por ações
próprias.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [C] ficará obrigado a indenizar Adilson pelo valor do
imóvel e pelos lucros cessantes, mas o fundo de
comércio deverá ser indenizado em ação própria
movida por Luíza.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Suponha que o Município pretenda desapropriar um imóvel come...

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