A Lei Federal nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, estabelec...
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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Gabarito Letra B
§ 3 Nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação prevista na alínea a do item 3 do inciso II do § 1 será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART
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