No que se refere a direitos políticos dispostos na CF, assin...

Quanto às disposições constitucionais acerca dos direitos políticos:

a) CORRETA. Somente a perda ou suspensão dos direitos políticos são permitidas. Art. 15, "caput".

b) INCORRETA. Brasileiros natos e naturalizados podem se eleger, conforme art. 14, §3º, I, desde que observados os cargos privativos de brasileiros natos elencados no art. 12, §3º.

c) INCORRETA. Há hipóteses de alistamento eleitoral e voto facultativos, nos casos dos menores de 16 e maiores de 18 anos, os analfabetos e os maiores de 70 anos, conforme art. 14, §1º, II.

d) INCORRETA. Somente os conscritos, durante o serviço militar obrigatório, que são inalistáveis. Art. 14, §2º.

e) INCORRETA. A idade mínima para ser eleito vereador é de 18 anos de idade. Art. 14, §3º, VI, "d".

Gabarito do professor: letra A.

Alternativa A

CF:

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda oususpensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada emjulgado;

II - incapacidade civil absoluta;

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto duraremseus efeitos;

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestaçãoalternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

Força Guerreiros...

Gabarito: A

a)  CERTA - Art. 15, CF - É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de (...)

b) ERRADA - (Cargo eletivo não está dentro do rol de cargos privativos de brasileiro nato, portanto , brasileiro naturalizado pode concorrer. Observem os dois parágrafos do artigo 12 mencionados a seguir) Art. 12, § 2º, CF - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.   e Art. 12, § 3º, CF - São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas; VII - de Ministro de Estado da Defesa.

c) ERRADA ( O alistamento e o voto serão facultativos , por exemplo, se o brasileiro naturalizado for maior de setenta anos. Portanto, não é obrigatório à todos os naturalizados. Lembrando que brasileiro naturalizado é brasileiro, sendo assim enquadra a ele o art 14 da CF também)  Art. 14, § 1º, II, b, CF -  A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos... O alistamento eleitoral e o voto são: facultativos para: b) os maiores de setenta anos.

d) ERRADA -  Art. 14, § 2º, CF - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. (Militar que não esteja em período de serviço obrigatório é alistável)

e) ERRADA - CF, Art. 14, § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: VI - a idade mínima de: d) dezoito anos para Vereador.

Correto é a letra A

Pessoal, 

Alguém pode me esclarecer pq a "e" está errada?

Na letra  E, a idade mínima é 18 anos.