Os direitos sociais são aqueles que visam resguardar direit...
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Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Assistente Social |
Q2285748
Direito Constitucional
Os direitos sociais são aqueles que visam resguardar
direitos mínimos à sociedade e têm como objetivo
diminuir as vulnerabilidades sociais ocasionadas pelos
modos de produção capitalista. No Brasil, o
estabelecimento de direitos sociais aconteceu somente
após a promulgação da Constituição Federal de 1988.
São direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, o
lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados etc. Quando a população não acessa
esses direitos, ocorre uma violação, que é o desrespeito
por uma norma ou regra, por uma obrigação ou por um
direito de outrem. São exemplos de violações de direitos
sociais:
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