A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos
próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir:

Question

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos
próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: Alternativa A: falta ou nulidade da citação, mesmo que, na fase de
conhecimento, o processo não tenha corrido à revelia. Ou Alternativa B: incompetência, desde que relativa do juízo da execução. Ou Alternativa C: incompetência, desde que absoluta do juízo da execução. Ou Alternativa D: qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como: pagamento, novação, compensação,
transação ou prescrição, desde que ocorridas antes
do trânsito em julgado da sentença. Ou Alternativa E: inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [E] inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação.

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A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representan...

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