Segundo o Artigo 14 da Lei nº 9605/1998, são circunstâncias ...
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Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Analista Ambiental |
Q2153932
Direito Ambiental
Segundo o Artigo 14 da Lei nº 9605/1998, são circunstâncias
que atenuam a pena dos crimes ambientais: