João, em 11 de fevereiro de 2019, efetuou o pagamento de de...

Gabarito: E

Súmula 162, STJ: Na repetição de indébito tributário, a correção monetária incide a partir do pagamento indevido.

 Art. 167. A restituição total ou parcial do tributo dá lugar à restituição, na mesma proporção, dos juros de mora e das penalidades pecuniárias, salvo as referentes a infrações de caráter formal não prejudicadas pela causa da restituição.

       Parágrafo único. A restituição vence juros não capitalizáveis, a partir do trânsito em julgado da decisão definitiva que a determinar.

uma das poucas legalidades e decisões do STJ que obriga a FAZENDA a devolver o valor atualizado em desfavor da fazenda desde o deposito/pagamento do indevido ( neste cenário a fazenda sempre é muito prejudicada, pois pode ate pensar em um investimento pelo depostitante após a sentença pelos juros e do depósito pela correção);

COPA JUTRA

Correção monetária: pagamento indevido

Juros: Trânsito em julgada