É correto afirmar que o Direito Processual Penal possui com...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação à aplicação da lei processual penal, analise as seguintes assertivas: I - Os tratados e convenções internacionais não podem ...
• É correto afirmar que o Direito Processual Penal possui como uma de suas fontes formais mediatas
• Sobre conceito, finalidade e fontes do processo penal, assinale a alternativa correta. 
• Analise as proposições seguintes acerca da aplicação da lei processual penal brasileira no tempo e no espaço. I. Considere que um ...
• Em regra, a norma processual penal prevista em tratado e(ou) convenção internacional, cuja vigência tenha sido regularmente admitida no ordenamento...