Home Concursos Públicos Questões Q298691 Assinale a alternativa correta de acordo o Código Penal bras... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q298691 Direito Penal Ação penal , Ação penal pública incondicionada , Ação penal pública condicionada à representação , Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva ( assuntos) Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico | Q298691 Direito Penal Assinale a alternativa correta de acordo o Código Penal brasileiro. Alternativas A A representação poderá ser retratada até a citação do acusado. B O direito de oferecer queixa ou de prosseguir decai no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial. C Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público. D Importa renúncia tácita ao direito de queixa o fato de o ofendido receber a indenização do dano causado pelo crime. E O direito de queixa pode ser exercido a qualquer momento. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (26) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro