Um preceito da Lei no 13.146/2015, no contexto da inclusã...
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Gabarito comentado
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a) Errada. Na verdade, a colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas as seguintes diretrizes: provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades específicas da pessoa com deficiência, inclusive a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva (não há que se falar em distribuição parcial), de agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho, de acordo com o art. 37, § único, II do Estatuto.
b) Errada. É uma das diretrizes da colocação competitiva da pessoa com deficiência no trabalho a possibilidade de participação de organizações da sociedade civil, de acordo com o art. 37, § único, VII do Estatuto.
c) Errada. Na verdade, deve haver a prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho, de acordo com o art. 37, § único, I do Estatuto.
d) Correta. Conforme comentário anterior.
e) Errada. Não há que se falarem resguardá-lo do trabalho em sociedade, o que se deve proporcionar é a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho, confirme o art. 37, caput do Estatuto.
Gabarito da professora: Letra D.
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Comentários
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gabarito D
Art. 37, § ú, I - prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho.
A Lei "PDC" busca "assegurar e promover em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania", por isso, a alternativa correta é a letra D.
Parágrafo único. A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas as seguintes diretrizes:
I - prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho;
II - provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades específicas da pessoa com deficiência, inclusive a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva, de agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho;
III - respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada;
IV - oferta de aconselhamento e de apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais;
V - realização de avaliações periódicas;
VI - articulação intersetorial das políticas públicas;
VII - possibilidade de participação de organizações da sociedade civil.
"priorizar o deficiente". não existe pessoa deficiente. existe pessoa com deficiência!
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