A gestão de documentos compreende o conjunto de procedimento...

A alternativa A é a correta.

Explicação:

A gestão de documentos é fundamental para garantir a eficiência administrativa e a transparência governamental. Ela envolve um conjunto de procedimentos e operações técnicas que abrangem a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos nas fases corrente e intermediária. O objetivo final é determinar se um documento deve ser eliminado ou preservado permanentemente.

Justificativa da alternativa correta:

A - Visa obstruir o acesso dos cidadãos aos documentos na fase intermediária na prestação de informação governamental.

Esta alternativa está incorreta porque o objetivo da gestão de documentos é exatamente o oposto: deve-se garantir a transparência e o acesso à informação, conforme previsto na legislação brasileira, como a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011). A gestão de documentos visa organizar e facilitar o acesso aos documentos, e não obstruí-lo.

Justificativas das alternativas incorretas:

B - Intenta organizar a produção, administração, gerenciamento, manutenção e destinação dos documentos de modo eficiente.

Correta. A gestão de documentos busca organizar todo o ciclo de vida dos documentos, desde a sua produção até a destinação final, de maneira eficiente e eficaz.

C - Propõe-se a agilizar a eliminação de documentos que não tenham valor administrativo, fiscal, legal, histórico e/ou científico.

Correta. Um dos objetivos da gestão de documentos é identificar e eliminar aqueles que não possuem valor para a administração, liberando espaço e recursos.

D - Refere-se à garantia da preservação e ao acesso aos documentos de caráter permanente.

Correta. A preservação e o acesso aos documentos de valor permanente são essenciais para a memória institucional e para a transparência administrativa.

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