Julgue o item a seguir.O Sisnad (Sistema Nacional de Polític...

O tema central da questão é o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), estabelecido pela Lei Federal nº 11.343/2006, também conhecida como Lei de Drogas. Para resolver essa questão, o candidato precisa ter conhecimento sobre a estrutura, objetivos e a função do Sisnad conforme estipulado na legislação.

A alternativa correta é: C - certo.

A justificativa para a correção da alternativa C é que ela descreve com precisão as funções do Sisnad, conforme previsto no artigo 5º da Lei de Drogas. Este artigo realmente estabelece que o Sisnad visa integrar políticas de prevenção, atenção e reinserção social de usuários e dependentes, além de coordenar as políticas públicas setoriais dos diversos órgãos do Poder Executivo da União, Distrito Federal, Estados e Municípios.

Agora, vejamos por que a alternativa E - errado não é válida:

A alternativa E seria incorreta se o Sisnad não tivesse como objetivo integrar essas políticas ou se o artigo 5º não tratasse desses temas. No entanto, como a questão está de acordo com o que é estabelecido na legislação, a alternativa E não se aplica.

Em resumo, a questão testa o conhecimento do candidato sobre as políticas e a coordenação estratégica do Sisnad, tal como definido pela Lei de Drogas, reafirmando a importância de compreender não só o conteúdo da lei, mas também sua aplicação prática no âmbito das políticas públicas sobre drogas.

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Art. 5º O Sisnad tem os seguintes objetivos:

III - promover a integração entre as políticas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao tráfico ilícito e as políticas públicas setoriais dos órgãos do Poder Executivo da União, Distrito Federal, Estados e Municípios

GAB: CERTO

Lei 11.343/06, Art. 5º O Sisnad tem os seguintes objetivos:

(...)

III - promover a integração entre as políticas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao tráfico ilícito e as políticas públicas setoriais dos órgãos do Poder Executivo da União, Distrito Federal, Estados e Municípios;

Jurisprudência sobre a Lei de Dorgas, pode cair na sua prova!

Suspeito correu para dentro da casa quando percebeu a viatura; os policiais o perseguiram e entraram na residência mesmo sem autorização; viram então o suspeito jogar droga por cima do muro; para o STJ, o ingresso na casa foi ilícito.

STJ informativo 807

Fonte: www.buscadordizerodireito.com.br

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Minha primeira aprovação!!! Obrigado Deus!