Julgue o item a seguir.O Sisnad (Sistema Nacional de Polític...

Art. 5º O Sisnad tem os seguintes objetivos:

III - promover a integração entre as políticas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao tráfico ilícito e as políticas públicas setoriais dos órgãos do Poder Executivo da União, Distrito Federal, Estados e Municípios

GAB: CERTO

Lei 11.343/06, Art. 5º O Sisnad tem os seguintes objetivos:

(...)

III - promover a integração entre as políticas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao tráfico ilícito e as políticas públicas setoriais dos órgãos do Poder Executivo da União, Distrito Federal, Estados e Municípios;

Jurisprudência sobre a Lei de Dorgas, pode cair na sua prova!

Suspeito correu para dentro da casa quando percebeu a viatura; os policiais o perseguiram e entraram na residência mesmo sem autorização; viram então o suspeito jogar droga por cima do muro; para o STJ, o ingresso na casa foi ilícito.

STJ informativo 807

Fonte: www.buscadordizerodireito.com.br

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Minha primeira aprovação!!! Obrigado Deus!