Julgue o item a seguir.O Termo Circunstanciado de ocorrência...
Julgue o item a seguir.
O Termo Circunstanciado de ocorrência (TCO) é aplicável
apenas a casos de crimes de menor potencial ofensivo,
não abrangendo infrações mais graves que demandem
uma investigação mais aprofundada. Isso porque o TCO
não exclui a possibilidade de abertura de um inquérito
policial para apurar infrações mais sérias. Caso durante a
lavratura do TCO sejam identificados indícios de crimes
mais graves, a autoridade policial pode encaminhar o
caso para a instauração de um inquérito policial.
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GAB: ERRADO
Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um registro de fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, ou seja, os crimes de menor relevância,que tenham a pena máxima cominada em até 02 (dois) anos de cerceamento de liberdade ou multa. O referido registro deve conter a qualificação dos envolvidos e o relato do fato,ou seja, nada mais que um boletim de ocorrência com algumas informações adicionais, servindo de peça informativa para o Juizado Especial Criminal
Nada impede que seja instaurado um IP. Questão absurda.
Alternativa como correta absurda... Nada impede de a partir de um TCO se instaure IP. Inclusive se, após a instauração de um TCO se descubra crimes conexose em que faça sair da IMPO, nada impede que se instaure o IP.
Acredito que o erro esteja na parte que diz que a autoridade policial "PODE" na verdade havendo indícios ela deve instaurar inquérito policial.
...a autoridade policial, em sede de investigação, não encaminha para instauração...ela determina a instauração do inquérito... conforme art. 5⁰, parágrafo 3⁰, in fine...e por fim ...ele não pode ...ele deve...o inquérito é obrigatório.
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