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Q2523199 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir.


A administração indireta é composta apenas por autarquias e fundações públicas, excluindo empresas estatais e sociedades de economia mista, que são consideradas parte da administração direta. Isso só é possível graças a leis específicas que fundamentam a organização e a criação desses meios indiretos de administração, que corroboram para um uso mais eficiente do dinheiro público.

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A questão aborda o tema da Organização da Administração Pública, mais especificamente sobre a administração indireta e suas entidades. Para compreender essa questão, é essencial ter conhecimento sobre a estrutura da administração pública no Brasil.

A administração pública é dividida em dois grandes grupos: administração direta e administração indireta. A administração direta é composta pelos órgãos que fazem parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, como os Ministérios e Secretarias.

Já a administração indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar funções administrativas específicas. Essas entidades são: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

O erro na afirmação da questão está em dizer que a administração indireta é composta apenas por autarquias e fundações públicas, excluindo empresas estatais e sociedades de economia mista. Essa informação está incorreta, pois as empresas públicas e sociedades de economia mista também fazem parte da administração indireta. Portanto, a alternativa correta é E - Errado.

A legislação que fundamenta essa estrutura é o Decreto-Lei nº 200/1967, que organiza a administração pública federal e define claramente os componentes da administração indireta nos artigos referentes à criação e funcionamento dessas entidades.

Em resumo, a administração indireta inclui autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, todas com suas especificidades e regulação próprias. Conhecer essa organização é fundamental para interpretar corretamente questões relacionadas à administração pública.

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Administração Pública Indireta é F-A-S-E

  • Fundações públicas
  • Autarquias
  • Sociedades de Economia Mista
  • Empresas Públicas

Administração Indireta (FASE

  • Fundação Pública
  • Autarquias
  • Sociedade de economia mista
  • Empresas públicas
  • Consórcios Públicos são entidades administrativas instituídas pela reunião de vários entes políticos para o desempenho de atividades de interesses comuns. O consórcio público possui personalidade jurídica própria. Exemplo: Vários municípios podem se juntar para estabelecer um consórcio público sobre a área da saúde onde todos os municípios mantêm o consórcio e se beneficiam dele.

para não zerar

EMPRESAS PÚBLICAS : Espécie do gênero ''Empresas estatais'' faz parte da administração indireta por meio da descentralização, criada para prestar serviços públicos ou excepcionalmente para explorar atividades econômicas.

Para no APENAS e corre pro abraço.

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