Em relação aos adicionais previstos na Lei Complementar
nº 568/2010, que dispõe sobre a carreira dos servidores
do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, é correto
afirmar que:

Question

Em relação aos adicionais previstos na Lei Complementar
nº 568/2010, que dispõe sobre a carreira dos servidores
do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, é correto
afirmar que: Alternativa A: o adicional de qualificação funcional é destinado aos
servidores em razão de conhecimentos adicionais adquiridos
em cursos de capacitação, aperfeiçoamento, extensão e
especialização, até o limite de 50% do vencimento mais
elevado da categoria funcional; Ou Alternativa B: o adicional de produtividade é devido a todos os servidores
que comprovarem, mediante relatório de avaliação periódica,
eficiência no exercício de suas funções acima do ordinário,
até o limite de 50% do vencimento mais elevado da categoria
funcional; Ou Alternativa C: o adicional de incentivo é devido ao servidor que completar
10 anos de serviço exclusivo ao Poder Judiciário de Rondônia
ou 15 anos de cargo efetivo no serviço público estadual de
Rondônia, 5 dos quais em efetivo exercício no Judiciário de
Rondônia; Ou Alternativa D: os adicionais de qualificação profissional, de incentivo e de
produtividade não são devidos ao servidor em gozo de férias
e licenças remuneradas e no abono natalino, bem como
àquele condenado em processo administrativo disciplinar,
pelo prazo de 5 anos após a condenação definitiva; Ou Alternativa E: os adicionais de qualificação profissional, de incentivo e de
produtividade continuam sendo devidos ao servidor
integrante da carreira jurídica que já fazia jus aos benefícios,
no período em que estiver cedido a outro órgão público, em
respeito ao princípio da isonomia.

Thamires Alencar · Accepted Answer

Alternativa [C] o adicional de incentivo é devido ao servidor que completar
10 anos de serviço exclusivo ao Poder Judiciário de Rondônia
ou 15 anos de cargo efetivo no serviço público estadual de
Rondônia, 5 dos quais em efetivo exercício no Judiciário de
Rondônia; LEI COMPLEMENTAR 568/2010 Art. 21. O adicional de incentivo será concedido ao servidor que completar 10 (dez) anos de serviço exclusivo ao Poder Judiciário do Estado de Rondônia ou 15 (quinze) anos de cargo efetivo no serviço público prestado ao Estado de Rondônia, 5 (cinco) dos quais em efetivo exercício no Poder Judiciário de Rondônia, e corresponderá a 10% (dez por cento) do seu respectivo padrão.

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