Julgue o item a seguir.Servidor público é todo indivíduo vin...

Olá, aluno!

Vamos analisar a questão apresentada e entender por que a alternativa correta é a Errado (E).

A questão trata de uma diferenciação importante entre os termos servidor público e agente público, conforme estabelecido na Lei nº 8.112/1990.

Para resolver essa questão, é fundamental compreender os seguintes conceitos:

1. Agente Público: É o termo mais abrangente que inclui todas as pessoas que exercem uma função pública, seja de forma permanente ou temporária, remunerada ou gratuita, no desempenho de um cargo, emprego ou função pública. Portanto, agentes públicos não são apenas servidores estatutários, mas também empregados públicos, comissionados, temporários, e até mesmo agentes políticos.

2. Servidor Público: Refere-se especificamente aos agentes públicos que mantêm uma relação de trabalho com a administração pública regida pelo regime estatutário, ou seja, pela Lei nº 8.112/1990. São aqueles que ocupam cargos públicos efetivos ou em comissão.

Agora, vamos detalhar o enunciado e os pontos que levaram a alternativa a ser considerada Errado:

A afirmação diz que:

"Servidor público é todo indivíduo vinculado ao Estado de alguma forma, cuja atuação representa a manifestação da vontade estatal..."

Isso está incorreto, pois servidor público é uma categoria específica dentro dos agentes públicos, e não o gênero mais amplo.

Além disso, o enunciado afirma que:

"...o agente público é uma categoria específica dentro do gênero servidor público, pois, em sentido estrito, o agente público é o servidor vinculado ao Estado pelo regime estatutário."

Isso também está incorreto, pois a lógica correta é que o servidor público é a categoria específica dentro do gênero agente público. Ou seja, todos os servidores públicos são agentes públicos, mas nem todos os agentes públicos são servidores públicos.

Por fim, a afirmação diz que:

"O agente público é aquele que ocupa um cargo público; já o servidor público pode ocupar um cargo, emprego, função ou mandato."

Novamente, a afirmação está incorreta. O correto seria dizer que o agente público pode ocupar um cargo, emprego, função ou mandato, enquanto o servidor público especificamente ocupa cargos públicos regidos pelo regime estatutário.

Portanto, a alternativa é Errado (E) porque inverteu os conceitos e não refletiu corretamente as definições conforme a Lei nº 8.112/1990.

Espero que esta explicação tenha sido clara e tenha ajudado você a entender melhor a diferença entre servidor público e agente público.

Se precisar de mais alguma orientação ou tiver outras dúvidas, estou à disposição!

O item está **errado**.

A afirmação contém alguns conceitos incorretos. Vamos analisar as definições corretas para esclarecer:

1. **Agente público**: é um termo mais amplo que inclui todas as pessoas que exercem alguma função pública, sejam servidores estatutários, empregados públicos (regidos pela CLT), temporários ou mesmo aqueles que desempenham funções públicas sem vínculo permanente com o Estado, como os agentes políticos.

2. **Servidor público**: é uma subcategoria dentro dos agentes públicos e refere-se especificamente aos indivíduos que ocupam cargos efetivos e que são regidos pelo regime estatutário. Esses servidores são vinculados ao Estado por meio de uma relação estatutária e têm estabilidade após o estágio probatório.

3. **Empregado público**: é uma subcategoria de agentes públicos que são contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

4. **Agentes políticos**: são agentes públicos que ocupam cargos de direção superior, como ministros, secretários, prefeitos, governadores, e presidentes, sendo responsáveis pela definição das políticas governamentais.

Portanto, é incorreto afirmar que o agente público é uma categoria específica dentro do gênero servidor público, já que o termo agente público é mais abrangente e inclui os servidores públicos, mas também outros tipos de agentes. Além disso, o texto confunde os conceitos ao indicar que agentes públicos são apenas servidores estatutários e não considera outras formas de vínculo como empregos públicos e funções de confiança.

A afirmação correta seria que os servidores públicos são uma categoria específica dentro do gênero agentes públicos.

Só complementado e corrigindo o amigo Pedro Henrique. Servidor Público tem: em sentido estrito e também em sentido amplo, não é somente estatutário. Agente Público é mais amplo ainda.

Ou seja, falar que empregado público é servidor público está correto, mas servidor público em sentido estrito NÃO!!!

Em sentido estrito é estatutário.

Já vi questões que muitas pessoas erraram e criticaram a banca, e ela não mudou o gabarito, pois estava correta.

foi um enlinhado grande essa questão kkkkk

guáaaa!!

errada!!

Errado ❌

↪️ Agente Público: geral.

↪️ Servidor Público: concurso público.

↪️ Empregado público: CLT.

↪️ Agentes Políticos: São os corruptos que nós elegemos.

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Deus seja Louvado ⚡

Nó na mente... esse banca é campeã de meter um monte de conceito numa unica assertiva, o que dificulta muito a interpretação...